RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1604/2019
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -
pedido de providências para que seja franqueado o acesso dos
promotores de justiça e dos defensores públicos do Estado aos
parâmetros estabelecidos no termo de compromisso assinado pela Vale
para o cálculo de indenizações individuais em acordos extrajudiciais a
serem firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de
rejeitos de mineração da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que seja franqueado o acesso dos promotores de justiça e dos defensores públicos do Estado aos parâmetros estabelecidos no termo de compromisso assinado pela Vale para o cálculo de indenizações individuais em acordos extrajudiciais a serem firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que seja franqueado o acesso dos promotores de justiça e dos defensores públicos do Estado aos parâmetros estabelecidos no termo de compromisso assinado pela Vale para o cálculo de indenizações individuais em acordos extrajudiciais a serem firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.
Tramitação