RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 157/2019
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São José da Lapa, ao
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, consoante as
normas previstas no Código de Trânsito Nacional, sejam fiscalizadas as
condições de estacionamento de veículos no Município de São José da
Lapa, especialmente na extensão dos passeios públicos, com vistas à
adoção das medidas cabíveis, considerando-se relatos de dificuldades
de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São José da Lapa, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, consoante as normas previstas no Código de Trânsito Nacional, sejam fiscalizadas as condições de estacionamento de veículos no Município de São José da Lapa, especialmente na extensão dos passeios públicos, com vistas à adoção das medidas cabíveis, considerando-se relatos de dificuldades de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São José da Lapa, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, consoante as normas previstas no Código de Trânsito Nacional, sejam fiscalizadas as condições de estacionamento de veículos no Município de São José da Lapa, especialmente na extensão dos passeios públicos, com vistas à adoção das medidas cabíveis, considerando-se relatos de dificuldades de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais.
Tramitação