RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1569/2015
Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Contagem pedido de
informações, as quais devem ser também enviadas à 22ª Promotoria de
Justiça da Comarca do referido município, sobre os requisitos para a
candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da
eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento
normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Contagem pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município, sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura.
Proposições relacionadas
RQO 1555 de 2015
Documentos relacionados Ofício 1606/2015 - Prefeitura de Contagem
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Contagem pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município, sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura.
Proposições relacionadas
RQO 1555 de 2015
Documentos relacionados Ofício 1606/2015 - Prefeitura de Contagem
Tramitação