RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15494/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Durval Ângelo
Andrade, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais - TCEMG - pela decisão desse tribunal, contida no Assunto
Normativo nº 1.192.05, de 9/7/2025, de reservar 30% de vagas para pessoas
pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 2% para pessoas transgênero nos
concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do TCEMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Durval Ângelo Andrade, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pela decisão desse tribunal, contida no Assunto Normativo nº 1.192.05, de 9/7/2025, de reservar 30% de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 2% para pessoas transgênero nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do TCEMG.
Proposições relacionadas
RQN 12740 de 2025
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Durval Ângelo Andrade, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pela decisão desse tribunal, contida no Assunto Normativo nº 1.192.05, de 9/7/2025, de reservar 30% de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 2% para pessoas transgênero nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do TCEMG.
Proposições relacionadas
RQN 12740 de 2025
Tramitação