RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14438/2025
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocando o
advogado-geral do Estado, para debater as providências judiciais e
administrativas que o Estado, através da Advocacia-Geral do Estado -
AGE-MG -, vem adotando para coibir e punir os casos de denúncias de
violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado, como a situação
envolvendo a jovem Thainara Vitória Francisco Santos, que morreu durante
abordagem policial em Governador Valadares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocando o advogado-geral do Estado, para debater as providências judiciais e administrativas que o Estado, através da Advocacia-Geral do Estado - AGE-MG -, vem adotando para coibir e punir os casos de denúncias de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado, como a situação envolvendo a jovem Thainara Vitória Francisco Santos, que morreu durante abordagem policial em Governador Valadares.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocando o advogado-geral do Estado, para debater as providências judiciais e administrativas que o Estado, através da Advocacia-Geral do Estado - AGE-MG -, vem adotando para coibir e punir os casos de denúncias de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado, como a situação envolvendo a jovem Thainara Vitória Francisco Santos, que morreu durante abordagem policial em Governador Valadares.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação