RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13607/2022
Requer seja encaminhado ao governadoria do Estado e à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências
para que seja acatada integralmente a recomendação emitida pela
Defensoria Pública do Estado, com as seguintes medidas: que seja suspensa
a sessão de audiência pública convocada para o dia 7 12 2022, na qual não
será permitida a participação oral e debates efetivos e democráticos com
a sociedade civil ou, alternativamente, que seja utilizada essa data como
primeira audiência, para apresentação da proposta por parte do governo; e
que sejam designadas várias datas de audiências públicas, organizadas por
eixos ou temas, para que seja possível a efetiva participação popular no
processo.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governadoria do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja acatada integralmente a recomendação emitida pela Defensoria Pública do Estado, com as seguintes medidas: que seja suspensa a sessão de audiência pública convocada para o dia 7 12 2022, na qual não será permitida a participação oral e debates efetivos e democráticos com a sociedade civil ou, alternativamente, que seja utilizada essa data como primeira audiência, para apresentação da proposta por parte do governo; e que sejam designadas várias datas de audiências públicas, organizadas por eixos ou temas, para que seja possível a efetiva participação popular no processo.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governadoria do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja acatada integralmente a recomendação emitida pela Defensoria Pública do Estado, com as seguintes medidas: que seja suspensa a sessão de audiência pública convocada para o dia 7 12 2022, na qual não será permitida a participação oral e debates efetivos e democráticos com a sociedade civil ou, alternativamente, que seja utilizada essa data como primeira audiência, para apresentação da proposta por parte do governo; e que sejam designadas várias datas de audiências públicas, organizadas por eixos ou temas, para que seja possível a efetiva participação popular no processo.
Tramitação