RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13566/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre os critérios que foram usados para construção da
Orientação DGEP/SGP n° 1/2022, que altera o art. 11 da Resolução SEE nº
4.789/2022, considerando-se os relatos dos profissionais da educação e a
nova redação da resolução, que abrem brecha para o tratamento
diferenciado entre os servidores e gera dúvidas sobre as possibilidades
de composição das aulas em mesmo turno ou turnos diferentes, porque há a
mudança da expressão "obrigatoriamente" para "prioritariamente", mas não
há uma explicação sobre como será feita essa escala de prioridade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que foram usados para construção da Orientação DGEP/SGP n° 1/2022, que altera o art. 11 da Resolução SEE nº 4.789/2022, considerando-se os relatos dos profissionais da educação e a nova redação da resolução, que abrem brecha para o tratamento diferenciado entre os servidores e gera dúvidas sobre as possibilidades de composição das aulas em mesmo turno ou turnos diferentes, porque há a mudança da expressão "obrigatoriamente" para "prioritariamente", mas não há uma explicação sobre como será feita essa escala de prioridade.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios que foram usados para construção da Orientação DGEP/SGP n° 1/2022, que altera o art. 11 da Resolução SEE nº 4.789/2022, considerando-se os relatos dos profissionais da educação e a nova redação da resolução, que abrem brecha para o tratamento diferenciado entre os servidores e gera dúvidas sobre as possibilidades de composição das aulas em mesmo turno ou turnos diferentes, porque há a mudança da expressão "obrigatoriamente" para "prioritariamente", mas não há uma explicação sobre como será feita essa escala de prioridade.
Tramitação