RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13491/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
proceda ao monitoramento constante e periódico dos cursos d'água
localizados na área de abrangência do projeto Minas-Rio, nos municípios
de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e São Joaquim, de forma a
prever os impactos da atividade minerária nas treze comunidades atingidas
pelo referido projeto (Água Quente, Beco, Cabeceira do Turvo, Córregos,
Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arrudas,
São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco), uma vez que estudo técnico
elaborado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por
Barragens - Nacab -, em novembro de 2022, em atendimento à condicionante
39 da licença de operação do projeto Minas-Rio, concluiu que a atividade
minerária estaria contribuindo para o aumento da tensão hídrica na região
e agravando a insegurança hídrica nas comunidades afetadas pelo projeto,
devido à utilização de grandes volumes de água, à perda da qualidade da
água e à presença de metais pesados acima dos limites legais nos cursos
d'água (em especial do manganês).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda ao monitoramento constante e periódico dos cursos d'água localizados na área de abrangência do projeto Minas-Rio, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e São Joaquim, de forma a prever os impactos da atividade minerária nas treze comunidades atingidas pelo referido projeto (Água Quente, Beco, Cabeceira do Turvo, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arrudas, São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco), uma vez que estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab -, em novembro de 2022, em atendimento à condicionante 39 da licença de operação do projeto Minas-Rio, concluiu que a atividade minerária estaria contribuindo para o aumento da tensão hídrica na região e agravando a insegurança hídrica nas comunidades afetadas pelo projeto, devido à utilização de grandes volumes de água, à perda da qualidade da água e à presença de metais pesados acima dos limites legais nos cursos d'água (em especial do manganês).
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda ao monitoramento constante e periódico dos cursos d'água localizados na área de abrangência do projeto Minas-Rio, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e São Joaquim, de forma a prever os impactos da atividade minerária nas treze comunidades atingidas pelo referido projeto (Água Quente, Beco, Cabeceira do Turvo, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arrudas, São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco), uma vez que estudo técnico elaborado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab -, em novembro de 2022, em atendimento à condicionante 39 da licença de operação do projeto Minas-Rio, concluiu que a atividade minerária estaria contribuindo para o aumento da tensão hídrica na região e agravando a insegurança hídrica nas comunidades afetadas pelo projeto, devido à utilização de grandes volumes de água, à perda da qualidade da água e à presença de metais pesados acima dos limites legais nos cursos d'água (em especial do manganês).
Indexação
Tramitação