RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13409/2022
Requer que seja realizada audiência pública para debater a situação do
pagamento de ajuda de custo pelas despesas de alimentação aos servidores
públicos com redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais, nos
termos da Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e do artigo 189 da Lei
22257, de 27 de julho de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer que seja realizada audiência pública para debater a situação do pagamento de ajuda de custo pelas despesas de alimentação aos servidores públicos com redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e do artigo 189 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer que seja realizada audiência pública para debater a situação do pagamento de ajuda de custo pelas despesas de alimentação aos servidores públicos com redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e do artigo 189 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016.
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.