RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13395/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade
Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças
de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19 10 2022, quando
organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra
abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais
firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19 10 2022, quando organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Proposições relacionadas
RQN 11996 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração, no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial, eventuais excessos e abuso de autoridade cometidos pelas forças de segurança locais durante a manifestação ocorrida em 19 10 2022, quando organizações populares do Município de Ouro Preto protestavam contra abusivas cobranças na conta de água e contra as condições contratuais firmadas entre a Saneouro e a prefeitura desse município.
Proposições relacionadas
RQN 11996 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.