RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13392/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de
providências para seja aprovada a regularização fundiária urbana social
do Bairro Cidade Verde, em Betim, conforme pedido apresentado na
audiência pública realizada em 27 10 2022, na 28ª Reunião Extraordinária,
que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos
humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das
Ocupações Comunidade Pingo D'água, Comunidade Família Araújo e Comunidade
do Bairro Cidade Verde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para seja aprovada a regularização fundiária urbana social do Bairro Cidade Verde, em Betim, conforme pedido apresentado na audiência pública realizada em 27 10 2022, na 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das Ocupações Comunidade Pingo D'água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Proposições relacionadas
RQN 11994 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para seja aprovada a regularização fundiária urbana social do Bairro Cidade Verde, em Betim, conforme pedido apresentado na audiência pública realizada em 27 10 2022, na 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das Ocupações Comunidade Pingo D'água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Proposições relacionadas
RQN 11994 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.