RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13388/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater as possíveis
violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância do
direito à moradia, conforme denúncias feitas pelos residentes da
Comunidade Beira Linha de Betim, sobre a atuação das empresas de redes
ferroviárias, que têm atuado para retirar os moradores do entorno da
linha férrea que perpassa os municípios mineiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância do direito à moradia, conforme denúncias feitas pelos residentes da Comunidade Beira Linha de Betim, sobre a atuação das empresas de redes ferroviárias, que têm atuado para retirar os moradores do entorno da linha férrea que perpassa os municípios mineiros.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância do direito à moradia, conforme denúncias feitas pelos residentes da Comunidade Beira Linha de Betim, sobre a atuação das empresas de redes ferroviárias, que têm atuado para retirar os moradores do entorno da linha férrea que perpassa os municípios mineiros.
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.