RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13385/2022
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério
Público de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas
da 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as
possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a
inobservância ao direito à moradia das ocupações Comunidade Pingo d´Água,
Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das ocupações Comunidade Pingo d´Água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das ocupações Comunidade Pingo d´Água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.
Tramitação
20/12/2022
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2.
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.