RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13247/2022
Requer seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho -
Escritório no Brasil o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião
Extraordinária, realizada em 8 8 2022, que teve a finalidade de debater
os resultados da reunião entre o governo do Estado, as prefeituras
municipais de Contagem e Betim e o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, realizada em 28 7 2022, para conhecimento das denúncias de
violação dos direitos de povos e comunidades tradicionais e de
descumprimento da Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas e
tribais, bem como o "link" de acesso à nota pública dos movimentos
socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 8 2022, que teve a finalidade de debater os resultados da reunião entre o governo do Estado, as prefeituras municipais de Contagem e Betim e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada em 28 7 2022, para conhecimento das denúncias de violação dos direitos de povos e comunidades tradicionais e de descumprimento da Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, bem como o "link" de acesso à nota pública dos movimentos socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 8 2022, que teve a finalidade de debater os resultados da reunião entre o governo do Estado, as prefeituras municipais de Contagem e Betim e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada em 28 7 2022, para conhecimento das denúncias de violação dos direitos de povos e comunidades tradicionais e de descumprimento da Convenção n° 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, bem como o "link" de acesso à nota pública dos movimentos socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.