RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13245/2022
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de providências para proceder, no limite de suas
competências, ao acompanhamento dos procedimentos relativos ao Rodoanel
Metropolitano de Belo Horizonte, com a averiguação de eventuais
irregularidades na gestão dos recursos públicos, que poderiam culminar em
prejuízo ao erário, considerando-se, em particular, recente declaração
por parte do Poder Executivo acerca da "possibilidade de o projeto ser
abandonado pelo governo estadual", nos termos recentemente divulgados em
matéria publicada pelo jornal "O Tempo", em 4/8/2022, bem como seja
encaminhado o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião Extraordinária,
realizada em 8/8/2022, que teve a finalidade de debater os resultados da
reunião entre o governo do Estado, as prefeituras municipais de Contagem
e Betim e o TCE-MG, realizada em 28/7/2022, que buscava o consenso em
relação à construção do rodoanel metropolitano, para conhecimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para proceder, no limite de suas competências, ao acompanhamento dos procedimentos relativos ao Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, com a averiguação de eventuais irregularidades na gestão dos recursos públicos, que poderiam culminar em prejuízo ao erário, considerando-se, em particular, recente declaração por parte do Poder Executivo acerca da "possibilidade de o projeto ser abandonado pelo governo estadual", nos termos recentemente divulgados em matéria publicada pelo jornal "O Tempo", em 4/8/2022, bem como seja encaminhado o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/8/2022, que teve a finalidade de debater os resultados da reunião entre o governo do Estado, as prefeituras municipais de Contagem e Betim e o TCE-MG, realizada em 28/7/2022, que buscava o consenso em relação à construção do rodoanel metropolitano, para conhecimento.
Proposições relacionadas
RQN 11981 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para proceder, no limite de suas competências, ao acompanhamento dos procedimentos relativos ao Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, com a averiguação de eventuais irregularidades na gestão dos recursos públicos, que poderiam culminar em prejuízo ao erário, considerando-se, em particular, recente declaração por parte do Poder Executivo acerca da "possibilidade de o projeto ser abandonado pelo governo estadual", nos termos recentemente divulgados em matéria publicada pelo jornal "O Tempo", em 4/8/2022, bem como seja encaminhado o "link" com o inteiro teor da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 8/8/2022, que teve a finalidade de debater os resultados da reunião entre o governo do Estado, as prefeituras municipais de Contagem e Betim e o TCE-MG, realizada em 28/7/2022, que buscava o consenso em relação à construção do rodoanel metropolitano, para conhecimento.
Proposições relacionadas
RQN 11981 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.