RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1324/2019
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Administração
Prisional e de Segurança Pública e ao governador do Estado pedido de
providências para que enviem a esta Casa, com a máxima urgência, projeto
de lei de iniciativa privativa do governador que disponha sobre o plano
de carreira e vencimentos do cargo de agente penitenciário no qual conste
sistema de diretrizes e normas que estabeleçam a estrutura de carreira,
cargo, remuneração, escalas de trabalho e desenvolvimento funcional, bem
como código de ética específico que estabeleça princípios, direitos,
garantias, deveres e vedações desses servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2019
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Segurança Pública e ao governador do Estado pedido de providências para que enviem a esta Casa, com a máxima urgência, projeto de lei de iniciativa privativa do governador que disponha sobre o plano de carreira e vencimentos do cargo de agente penitenciário no qual conste sistema de diretrizes e normas que estabeleçam a estrutura de carreira, cargo, remuneração, escalas de trabalho e desenvolvimento funcional, bem como código de ética específico que estabeleça princípios, direitos, garantias, deveres e vedações desses servidores.
Proposições relacionadas
RQN 795 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 795 2019
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2019
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Administração Prisional e de Segurança Pública e ao governador do Estado pedido de providências para que enviem a esta Casa, com a máxima urgência, projeto de lei de iniciativa privativa do governador que disponha sobre o plano de carreira e vencimentos do cargo de agente penitenciário no qual conste sistema de diretrizes e normas que estabeleçam a estrutura de carreira, cargo, remuneração, escalas de trabalho e desenvolvimento funcional, bem como código de ética específico que estabeleça princípios, direitos, garantias, deveres e vedações desses servidores.
Proposições relacionadas
RQN 795 de 2019
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 795 2019
Tramitação