RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13212/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria
Colegiada da Anvisa - RDC - nº 503, de 27 5 2021, que dispõe sobre os
requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral,
especialmente no que se refere à obrigatoriedade da constituição das
equipes multiprofissionais de terapia nutricional - EMTN - em todas as
unidades hospitalares no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC - nº 503, de 27 5 2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral, especialmente no que se refere à obrigatoriedade da constituição das equipes multiprofissionais de terapia nutricional - EMTN - em todas as unidades hospitalares no Estado.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC - nº 503, de 27 5 2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral, especialmente no que se refere à obrigatoriedade da constituição das equipes multiprofissionais de terapia nutricional - EMTN - em todas as unidades hospitalares no Estado.
Tramitação
06/10/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/10/2022, pág 16. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/10/2022, pág 16.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/10/2022, pág 16. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/10/2022, pág 16.