RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13058/2022
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Betim, à
Secretaria Adjunta de Corregedoria de Betim, à Procuradoria-Geral de
Betim e ao Prefeito Municipal de Betim pedido de providências para
procederem à revisão do ato de demissão de Enéias Malta Melo do cargo de
professor municipal, considerando e acatando o parecer da Comissão
Processante da Educação e Administração do município, que concluiu, em
seu parecer, pela absolvição do servidor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Betim, à Secretaria Adjunta de Corregedoria de Betim, à Procuradoria-Geral de Betim e ao Prefeito Municipal de Betim pedido de providências para procederem à revisão do ato de demissão de Enéias Malta Melo do cargo de professor municipal, considerando e acatando o parecer da Comissão Processante da Educação e Administração do município, que concluiu, em seu parecer, pela absolvição do servidor.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Betim, à Secretaria Adjunta de Corregedoria de Betim, à Procuradoria-Geral de Betim e ao Prefeito Municipal de Betim pedido de providências para procederem à revisão do ato de demissão de Enéias Malta Melo do cargo de professor municipal, considerando e acatando o parecer da Comissão Processante da Educação e Administração do município, que concluiu, em seu parecer, pela absolvição do servidor.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
17/08/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
08/08/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.