RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13053/2022
Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -
e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Saúde - CAO-Saúde -, do Ministério Público do Estado, pedido de
providências para promover, de acordo com suas atribuições, o
acompanhamento dos servidores públicos efetivos de Betim, especialmente
daqueles lotados no Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb -,
tendo em vista as várias denúncias de perseguição, assédio moral e
tortura psicológica contra eles praticadas por gestores do município, o
que tem acarretado, inclusive, graves danos à saúde física e psíquica a
muitos desses profissionais; e seja encaminhado aos referidos órgãos o
"link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão,
realizada em 3 8 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, do Ministério Público do Estado, pedido de providências para promover, de acordo com suas atribuições, o acompanhamento dos servidores públicos efetivos de Betim, especialmente daqueles lotados no Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb -, tendo em vista as várias denúncias de perseguição, assédio moral e tortura psicológica contra eles praticadas por gestores do município, o que tem acarretado, inclusive, graves danos à saúde física e psíquica a muitos desses profissionais; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 8 2022.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde -, do Ministério Público do Estado, pedido de providências para promover, de acordo com suas atribuições, o acompanhamento dos servidores públicos efetivos de Betim, especialmente daqueles lotados no Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb -, tendo em vista as várias denúncias de perseguição, assédio moral e tortura psicológica contra eles praticadas por gestores do município, o que tem acarretado, inclusive, graves danos à saúde física e psíquica a muitos desses profissionais; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 8 2022.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
17/08/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
08/08/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.