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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12969/2022

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Branco, de um espaço de atendimento da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência, de acordo com demanda apresentada na audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 11 7 2022, que discutiu a representatividade de mulheres na política e a necessidade de ampliação de serviços públicos para o atendimento às mulheres.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Branco, de um espaço de atendimento da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência, de acordo com demanda apresentada na audiência pública da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 11 7 2022, que discutiu a representatividade de mulheres na política e a necessidade de ampliação de serviços públicos para o atendimento às mulheres.
Proposições relacionadas Documento RQN 11796 de 2022

Tramitação
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