RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12957/2022
Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre
as providências que estão sendo tomadas para fins de regulamentação da
Política Estadual de Segurança de Barragens e da Política Estadual dos
Atingidos por Barragens, de que trata a Lei 23795, de 15 1 2021,
especialmente no tocante às regras e prazos para a realização das
assessorias técnicas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para fins de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, de que trata a Lei 23795, de 15 1 2021, especialmente no tocante às regras e prazos para a realização das assessorias técnicas.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para fins de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens e da Política Estadual dos Atingidos por Barragens, de que trata a Lei 23795, de 15 1 2021, especialmente no tocante às regras e prazos para a realização das assessorias técnicas.
Tramitação