RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12943/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que o plano de ação
visando ao cumprimento da Portaria de Interdição Parcial 01 2022, da
Penitenciária Jason Albergaria, expedida pela juíza de direito titular da
Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, considere as
especificidades da população lGBTQIA+, em observância aos princípios da
dignidade da pessoa humana.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o plano de ação visando ao cumprimento da Portaria de Interdição Parcial 01 2022, da Penitenciária Jason Albergaria, expedida pela juíza de direito titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, considere as especificidades da população lGBTQIA+, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o plano de ação visando ao cumprimento da Portaria de Interdição Parcial 01 2022, da Penitenciária Jason Albergaria, expedida pela juíza de direito titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Igarapé, considere as especificidades da população lGBTQIA+, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana.
Tramitação