RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12921/2022
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de informações, a
propósito da politica de regularização fundiária no Estado,
consubstanciadas no levantamento dos atuais conflitos socioambientais e
fundiários em Minas Gerais, discriminados por ano de início, município e
região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada -
se pública ou privada, se rural ou urbana; e no detalhamento dos recursos
orçamentários destinados à regularização fundiária em Minas Gerais,
previstos e executados, de 2015 até o presente momento, discriminados ano
a ano.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de informações, a propósito da politica de regularização fundiária no Estado, consubstanciadas no levantamento dos atuais conflitos socioambientais e fundiários em Minas Gerais, discriminados por ano de início, município e região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana; e no detalhamento dos recursos orçamentários destinados à regularização fundiária em Minas Gerais, previstos e executados, de 2015 até o presente momento, discriminados ano a ano.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de informações, a propósito da politica de regularização fundiária no Estado, consubstanciadas no levantamento dos atuais conflitos socioambientais e fundiários em Minas Gerais, discriminados por ano de início, município e região, número de pessoas envolvidas e tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana; e no detalhamento dos recursos orçamentários destinados à regularização fundiária em Minas Gerais, previstos e executados, de 2015 até o presente momento, discriminados ano a ano.
Tramitação