RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12884/2022
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de
Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de
providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas
cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos
públicos e a convocação de excedentes nos concursos e processos seletivos
para policias penais e agentes de segurança socioeducativa, tendo em
vista a importância dos serviços prestados pelos sistemas prisional e
socioeducativo para a sociedade mineira e considerando o atual déficit em
seus quadros, respectivamente da ordem de 21,5% (não considerados os
policiais penais contratados, por não ocuparem cargos) e 53,2%, o que
gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na sobrecarga de
trabalho desses servidores, em seu adoecimento e na qualidade dos
serviços que prestam aos cidadãos, que pagam impostos e, com isso,
sustentam a máquina pública.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos públicos e a convocação de excedentes nos concursos e processos seletivos para policias penais e agentes de segurança socioeducativa, tendo em vista a importância dos serviços prestados pelos sistemas prisional e socioeducativo para a sociedade mineira e considerando o atual déficit em seus quadros, respectivamente da ordem de 21,5% (não considerados os policiais penais contratados, por não ocuparem cargos) e 53,2%, o que gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho desses servidores, em seu adoecimento e na qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos, que pagam impostos e, com isso, sustentam a máquina pública.
Proposições relacionadas
RQN 11627 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos públicos e a convocação de excedentes nos concursos e processos seletivos para policias penais e agentes de segurança socioeducativa, tendo em vista a importância dos serviços prestados pelos sistemas prisional e socioeducativo para a sociedade mineira e considerando o atual déficit em seus quadros, respectivamente da ordem de 21,5% (não considerados os policiais penais contratados, por não ocuparem cargos) e 53,2%, o que gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho desses servidores, em seu adoecimento e na qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos, que pagam impostos e, com isso, sustentam a máquina pública.
Proposições relacionadas
RQN 11627 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação