RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12883/2022
Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas
adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei
23753, de 2021, a qual dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo
e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho
de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá
outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23753, de 2021, a qual dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 11625 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas adotadas pela Sejusp visando contribuir para o cumprimento da Lei 23753, de 2021, a qual dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
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RQN 11625 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação