RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12881/2022
Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas
adotadas pela Sejusp para publicar, anualmente, o número de policiais
penais e agentes de segurança socioeducativos mortos ou feridos em
serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, aposentados,
mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a
Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de
dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas adotadas pela Sejusp para publicar, anualmente, o número de policiais penais e agentes de segurança socioeducativos mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, aposentados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
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RQN 11623 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca das medidas adotadas pela Sejusp para publicar, anualmente, o número de policiais penais e agentes de segurança socioeducativos mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, aposentados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 2000, a qual dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
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RQN 11623 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação