RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12790/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências com vistas, considerando-se a Lei nº
23.763, de 6 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 150/2019,
de sua autoria, construída coletivamente com a Rede Mineira de Turismo de
Base Comunitária, que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de
Turismo de Base Comunitária, à publicação de resolução com a composição
do Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária, à publicação de
decreto estadual criando o Programa Estadual de Turismo de Base
Comunitária e ao encaminhamento, à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag -, de solicitação de inclusão do Programa Estadual de
Turismo de Base Comunitária no projeto de lei do Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG -, revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária
Anual - LOA - 2023, que será enviado pelo governador à ALMG até 30 de
setembro de 2022 com as devidas ações orçamentária e metas físicas e
financeiras para a sua efetivação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas, considerando-se a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 150/2019, de sua autoria, construída coletivamente com a Rede Mineira de Turismo de Base Comunitária, que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, à publicação de resolução com a composição do Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária, à publicação de decreto estadual criando o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e ao encaminhamento, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de solicitação de inclusão do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária no projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, que será enviado pelo governador à ALMG até 30 de setembro de 2022 com as devidas ações orçamentária e metas físicas e financeiras para a sua efetivação.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas, considerando-se a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 150/2019, de sua autoria, construída coletivamente com a Rede Mineira de Turismo de Base Comunitária, que institui no âmbito do Estado a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, à publicação de resolução com a composição do Grupo de Trabalho de Turismo de Base Comunitária, à publicação de decreto estadual criando o Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e ao encaminhamento, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, de solicitação de inclusão do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária no projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, revisão 2023, e no projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, que será enviado pelo governador à ALMG até 30 de setembro de 2022 com as devidas ações orçamentária e metas físicas e financeiras para a sua efetivação.
Tramitação
09/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 71. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 71.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 71. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/12/2022, pág 71.