RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12665/2022
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas
taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por
finalidade debater com a Agência Nacional das Águas a mudança da outorga
dos Lagos de Furnas e Peixoto, para que seja garantido o cumprimento da
Emenda à Constituição do Estado 106, de 4 12 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2022
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater com a Agência Nacional das Águas a mudança da outorga dos Lagos de Furnas e Peixoto, para que seja garantido o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado 106, de 4 12 2020.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2022
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater com a Agência Nacional das Águas a mudança da outorga dos Lagos de Furnas e Peixoto, para que seja garantido o cumprimento da Emenda à Constituição do Estado 106, de 4 12 2020.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
13/07/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2022, pág 8.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2022, pág 8.