RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12657/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público
Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU
-em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam anulados os
efeitos das audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento
ambiental do projeto Bloco 8 da mineradora Sul Americana de Metais -
SAM.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU -em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam anulados os efeitos das audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental do projeto Bloco 8 da mineradora Sul Americana de Metais - SAM.
Proposições relacionadas
RQN 11402 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União - DPU -em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam anulados os efeitos das audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental do projeto Bloco 8 da mineradora Sul Americana de Metais - SAM.
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RQN 11402 de 2022
Tramitação