RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12619/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade do
empreendimento da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - na
região (Mina Corumi), notadamente no tocante às exigências legais de
licenciamento ambiental e de recuperação do meio ambiente
degradado, considerando o cenário de degradação constatado em visita
técnica realizada por esta comissão, em 27 de maio de 2022, na Serra do
Curral, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, nas proximidades do
Parque das Mangabeiras.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade do empreendimento da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - na região (Mina Corumi), notadamente no tocante às exigências legais de licenciamento ambiental e de recuperação do meio ambiente degradado, considerando o cenário de degradação constatado em visita técnica realizada por esta comissão, em 27 de maio de 2022, na Serra do Curral, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, nas proximidades do Parque das Mangabeiras.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade do empreendimento da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra - na região (Mina Corumi), notadamente no tocante às exigências legais de licenciamento ambiental e de recuperação do meio ambiente degradado, considerando o cenário de degradação constatado em visita técnica realizada por esta comissão, em 27 de maio de 2022, na Serra do Curral, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, nas proximidades do Parque das Mangabeiras.
Tramitação
15/06/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 9/7/2022, pág 2.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 9/7/2022, pág 2.