RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12565/2022
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais -
Codemge - pedido de providências para que seja disponibilizada uma data
para realização de reunião com a finalidade de debater, com
representantes dos municípios afetados, as alienações de direitos
minerários das águas minerais naturais do Estado promovidas pela
companhia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para que seja disponibilizada uma data para realização de reunião com a finalidade de debater, com representantes dos municípios afetados, as alienações de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado promovidas pela companhia.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para que seja disponibilizada uma data para realização de reunião com a finalidade de debater, com representantes dos municípios afetados, as alienações de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado promovidas pela companhia.
Tramitação