RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12561/2022
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento do
termo de ajustamento de conduta referente à Mina do Engenho Seco, firmado
entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Itaminas
Comércio de Minérios S.A. na Ação Civil Pública nº 5000932-
48.2019.8.13.0114.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta referente à Mina do Engenho Seco, firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Itaminas Comércio de Minérios S.A. na Ação Civil Pública nº 5000932- 48.2019.8.13.0114.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta referente à Mina do Engenho Seco, firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Itaminas Comércio de Minérios S.A. na Ação Civil Pública nº 5000932- 48.2019.8.13.0114.
Tramitação