RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12550/2022
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -
pedido de providências com vistas à conclusão das negociações entre o
Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, conforme acordado
entre as partes em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho,
em 11 5 2022, que resultou no Acordo Coletivo de Trabalho 2021, concluído
em 19/5/2022, em cujos termos deveria ter sido assinado até a data de
23/5/2022, o que não aconteceu, sob a alegação da Emater de que a
assinatura está condicionada a parecer do Cofin.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências com vistas à conclusão das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, conforme acordado entre as partes em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, em 11 5 2022, que resultou no Acordo Coletivo de Trabalho 2021, concluído em 19/5/2022, em cujos termos deveria ter sido assinado até a data de 23/5/2022, o que não aconteceu, sob a alegação da Emater de que a assinatura está condicionada a parecer do Cofin.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências com vistas à conclusão das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, conforme acordado entre as partes em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, em 11 5 2022, que resultou no Acordo Coletivo de Trabalho 2021, concluído em 19/5/2022, em cujos termos deveria ter sido assinado até a data de 23/5/2022, o que não aconteceu, sob a alegação da Emater de que a assinatura está condicionada a parecer do Cofin.
Tramitação