RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12549/2022
Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 101 2019, em tramitação no Congresso Nacional,
pela necessidade de se garantir aos servidores da extinta
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - Sucam -, que manusearam
o inseticida dicloro-difenil-tricloroetano - DDT -, a concessão de plano
de saúde para tratamento das enfermidades adquiridas em razão do
exercício do serviço público.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 101 2019, em tramitação no Congresso Nacional, pela necessidade de se garantir aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - Sucam -, que manusearam o inseticida dicloro-difenil-tricloroetano - DDT -, a concessão de plano de saúde para tratamento das enfermidades adquiridas em razão do exercício do serviço público.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 101 2019, em tramitação no Congresso Nacional, pela necessidade de se garantir aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - Sucam -, que manusearam o inseticida dicloro-difenil-tricloroetano - DDT -, a concessão de plano de saúde para tratamento das enfermidades adquiridas em razão do exercício do serviço público.
Tramitação