RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12508/2022
Requer que seja encaminhado à Fundação Municipal de Ensino
Profissionalizante - Fumep -, de Sete Lagoas, pedido de contribuições que
se enquadrem no escopo do Ofício Conjunto 8 2022, cujos signatários
são o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público
Federal e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que, junto com o
governo do Estado, firmaram o acordo judicial com a Vale S.A. em
4 2 2021, salientando que o referido ofício traz determinações e quesitos
para a apresentação de projetos destinados à reparação dos atingidos,
abrangidos pelo referido acordo nos itens 3.3, 5.1 e Anexo I.1, para a
região da Bacia do Rio Paraopeba, devendo essas contribuições ser
encaminhadas à comissão no prazo de 15 dias a partir do recebimento da
correspondência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2022
Assunto Requer que seja encaminhado à Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - Fumep -, de Sete Lagoas, pedido de contribuições que se enquadrem no escopo do Ofício Conjunto 8 2022, cujos signatários são o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que, junto com o governo do Estado, firmaram o acordo judicial com a Vale S.A. em 4 2 2021, salientando que o referido ofício traz determinações e quesitos para a apresentação de projetos destinados à reparação dos atingidos, abrangidos pelo referido acordo nos itens 3.3, 5.1 e Anexo I.1, para a região da Bacia do Rio Paraopeba, devendo essas contribuições ser encaminhadas à comissão no prazo de 15 dias a partir do recebimento da correspondência.
Proposições relacionadas
RQN 11304 de 2022
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2022
Assunto Requer que seja encaminhado à Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - Fumep -, de Sete Lagoas, pedido de contribuições que se enquadrem no escopo do Ofício Conjunto 8 2022, cujos signatários são o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que, junto com o governo do Estado, firmaram o acordo judicial com a Vale S.A. em 4 2 2021, salientando que o referido ofício traz determinações e quesitos para a apresentação de projetos destinados à reparação dos atingidos, abrangidos pelo referido acordo nos itens 3.3, 5.1 e Anexo I.1, para a região da Bacia do Rio Paraopeba, devendo essas contribuições ser encaminhadas à comissão no prazo de 15 dias a partir do recebimento da correspondência.
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RQN 11304 de 2022
Tramitação