RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12457/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, na qualidade
de secretário de Estado e de presidente do Comitê de Coordenação e
Governança de Estatais - CCGE -, pedido de informações sobre o valor
autorizado pelo CCGE, na forma do artigo 2 do Decreto 47771, de 2019,
para implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreira - PCSC - da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais -
Prodemge -, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que
embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, do PCSC
da Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de
Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos,
pareceres e informações sobre o quadro de empregados e informações
orçamentárias; em cópia integral dos documentos que embasaram a
aprovação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, das demonstrações
contábeis e financeiras submetidas à deliberação dos acionistas da
Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de
Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos,
pareceres e informações sobre o tema; em cópia integral dos documentos
que embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, da
proposta de plano de investimentos, da Prodemge, em especial a
manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da
Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o
tema.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, na qualidade de secretário de Estado e de presidente do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais - CCGE -, pedido de informações sobre o valor autorizado pelo CCGE, na forma do artigo 2 do Decreto 47771, de 2019, para implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreira - PCSC - da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge -, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, do PCSC da Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o quadro de empregados e informações orçamentárias; em cópia integral dos documentos que embasaram a aprovação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, das demonstrações contábeis e financeiras submetidas à deliberação dos acionistas da Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o tema; em cópia integral dos documentos que embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, da proposta de plano de investimentos, da Prodemge, em especial a manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o tema.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, na qualidade de secretário de Estado e de presidente do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais - CCGE -, pedido de informações sobre o valor autorizado pelo CCGE, na forma do artigo 2 do Decreto 47771, de 2019, para implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreira - PCSC - da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge -, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, do PCSC da Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o quadro de empregados e informações orçamentárias; em cópia integral dos documentos que embasaram a aprovação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, das demonstrações contábeis e financeiras submetidas à deliberação dos acionistas da Prodemge, em especial da manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o tema; em cópia integral dos documentos que embasaram a apreciação, pelo CCGE, na forma do referido artigo, da proposta de plano de investimentos, da Prodemge, em especial a manifestação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da SEF e demais estudos, pareceres e informações sobre o tema.
Tramitação