RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12432/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para anular a nomeação da arquiteta Marília Palhares Machado para a
presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico -
Iepha -, tendo em vista que o ato configura conflito de interesses, uma
vez que a nomeada é prima em primeiro grau de Guilherme Augusto Gonçalves
Machado, diretor executivo e sócio da Taquaril Mineração S.A. - Tamisa -,
empresa que pretende explorar a Serra do Curral e, ao se tornar
presidenta do instituto, assume automaticamente a Secretaria Executiva do
Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - Conep -, órgão que irá
analisar o dossiê e que pode decidir sobre o tombamento integral da
referida serra.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para anular a nomeação da arquiteta Marília Palhares Machado para a presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, tendo em vista que o ato configura conflito de interesses, uma vez que a nomeada é prima em primeiro grau de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, diretor executivo e sócio da Taquaril Mineração S.A. - Tamisa -, empresa que pretende explorar a Serra do Curral e, ao se tornar presidenta do instituto, assume automaticamente a Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - Conep -, órgão que irá analisar o dossiê e que pode decidir sobre o tombamento integral da referida serra.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para anular a nomeação da arquiteta Marília Palhares Machado para a presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, tendo em vista que o ato configura conflito de interesses, uma vez que a nomeada é prima em primeiro grau de Guilherme Augusto Gonçalves Machado, diretor executivo e sócio da Taquaril Mineração S.A. - Tamisa -, empresa que pretende explorar a Serra do Curral e, ao se tornar presidenta do instituto, assume automaticamente a Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - Conep -, órgão que irá analisar o dossiê e que pode decidir sobre o tombamento integral da referida serra.
Tramitação