RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12391/2022
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre as razões do aumento dos restos a pagar do Estado,
excetuando-se o serviço da dívida, no período entre 2019 e 2022, tendo em
vista o aumento da arrecadação e a desnecessidade de pagamento das
parcelas da dívida, ressaltando-se que essa iniciativa integra as
atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação
fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022,
conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada
em 10 3 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões do aumento dos restos a pagar do Estado, excetuando-se o serviço da dívida, no período entre 2019 e 2022, tendo em vista o aumento da arrecadação e a desnecessidade de pagamento das parcelas da dívida, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões do aumento dos restos a pagar do Estado, excetuando-se o serviço da dívida, no período entre 2019 e 2022, tendo em vista o aumento da arrecadação e a desnecessidade de pagamento das parcelas da dívida, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação