RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12386/2022
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre os valores das parcelas em caso de adesão do Estado ao
Regime de Recuperação Fiscal e no caso de adesão ao art. 23 da Lei
Complementar nº 178, detalhando todas as parcelas ao longo dos anos até o
fim do pagamento nas duas modalidades, ressaltando-se que essa iniciativa
integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da
temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza
Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em
reunião realizada em 10 3 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores das parcelas em caso de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e no caso de adesão ao art. 23 da Lei Complementar nº 178, detalhando todas as parcelas ao longo dos anos até o fim do pagamento nas duas modalidades, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os valores das parcelas em caso de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e no caso de adesão ao art. 23 da Lei Complementar nº 178, detalhando todas as parcelas ao longo dos anos até o fim do pagamento nas duas modalidades, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação