RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12362/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução Sejusp
nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de
atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual,
impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados, e outros temas
concernentes ao Sistema Prisional do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução Sejusp nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual, impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados, e outros temas concernentes ao Sistema Prisional do Estado.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução Sejusp nº 346, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado na modalidade virtual, impondo inúmeras restrições à visitação dos acautelados, e outros temas concernentes ao Sistema Prisional do Estado.
Tramitação
27/05/2022
Audiência pública para debater o Requerimento de Comissão 12362 2022 agendada para 27/5/2022.
Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública para debater o Requerimento de Comissão 12362 2022 agendada para 27/5/2022.