RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12255/2022
Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento
da Lei Federal 9294, de 1996, e da Lei 18552, de 2009, no
tocante a sua aplicação no sistema prisional de Minas Gerais,
considerando que essas leis tratam do combate ao tabagismo e de sua
proibição em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2022
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal 9294, de 1996, e da Lei 18552, de 2009, no tocante a sua aplicação no sistema prisional de Minas Gerais, considerando que essas leis tratam do combate ao tabagismo e de sua proibição em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2022
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Federal 9294, de 1996, e da Lei 18552, de 2009, no tocante a sua aplicação no sistema prisional de Minas Gerais, considerando que essas leis tratam do combate ao tabagismo e de sua proibição em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação