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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12139/2022

Requer seja realizada audiência pública para apresentar e discutir a proposta de repactuação do acordo decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em 2019.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentar e discutir a proposta de repactuação do acordo decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em 2019.

Tramitação
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