RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12115/2022
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam -, pedido de providências para que não seja aprovado o projeto
da Taquaril Mineração S.A.- Tamisa -, que se encontra na pauta da
reunião desse conselho no dia 29 4 2022, e que pretende implantar um
grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a
existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já
aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico -
Iepha -, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como
a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação
Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais ..
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que não seja aprovado o projeto da Taquaril Mineração S.A.- Tamisa -, que se encontra na pauta da reunião desse conselho no dia 29 4 2022, e que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ..
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que não seja aprovado o projeto da Taquaril Mineração S.A.- Tamisa -, que se encontra na pauta da reunião desse conselho no dia 29 4 2022, e que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ..
Tramitação