RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12114/2022
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam -, pedido de providências para que seja retirado da pauta da
reunião agendada para o dia 29 4 2022 o projeto da Taquaril Mineração
S.A. - Tamisa -, que pretende implantar um grande projeto de mineração
na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de
tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, mas que está
sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de
Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº
5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que seja retirado da pauta da reunião agendada para o dia 29 4 2022 o projeto da Taquaril Mineração S.A. - Tamisa -, que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, pedido de providências para que seja retirado da pauta da reunião agendada para o dia 29 4 2022 o projeto da Taquaril Mineração S.A. - Tamisa -, que pretende implantar um grande projeto de mineração na Serra do Curral, tendo em vista a existência do dossiê de tombamento estadual da referida serra, já aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, mas que está sendo ignorado pelo governo do Estado, bem como a existência de Inquérito Civil nº 1.22.000.000230/2017-11 e da Ação Judicial nº 5052107-55.2022.8.13.0024, ambos promovidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Tramitação