RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11909/2022
Requer seja encaminhado à 2º Vara Cível, Criminal e de Execuções
Penais em Brumadinho pedido de providências para que seja realizada
inspeção judicial na área/território objeto do processo de
reintegração de posse nº 5006256-23.2021.813.0090, envolvendo a etnia
indígena dos Kamakã Mongoió, para analisar a complexidade social e
cultural do conflito, e para que seja autorizado o acompanhamento da
visita "in locu" por esta comissão, para garantia dos direitos humanos
e fundamentais dos envolvidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à 2º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais em Brumadinho pedido de providências para que seja realizada inspeção judicial na área/território objeto do processo de reintegração de posse nº 5006256-23.2021.813.0090, envolvendo a etnia indígena dos Kamakã Mongoió, para analisar a complexidade social e cultural do conflito, e para que seja autorizado o acompanhamento da visita "in locu" por esta comissão, para garantia dos direitos humanos e fundamentais dos envolvidos.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à 2º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais em Brumadinho pedido de providências para que seja realizada inspeção judicial na área/território objeto do processo de reintegração de posse nº 5006256-23.2021.813.0090, envolvendo a etnia indígena dos Kamakã Mongoió, para analisar a complexidade social e cultural do conflito, e para que seja autorizado o acompanhamento da visita "in locu" por esta comissão, para garantia dos direitos humanos e fundamentais dos envolvidos.
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.