RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11900/2024
Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei Municipal
nº 971/2024, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que dispõe sobre a
garantia do vínculo empregatício e a lotação dos representantes sindicais
eleitos pelos trabalhadores terceirizados contratados pelas empresas
prestadoras de serviços terceirizados na administração pública municipal,
e pelas caixas escolares das escolas municipais nos seus locais de
trabalho, por sua relevância para a melhoria da qualidade vida do
trabalhador.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei Municipal nº 971/2024, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que dispõe sobre a garantia do vínculo empregatício e a lotação dos representantes sindicais eleitos pelos trabalhadores terceirizados contratados pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados na administração pública municipal, e pelas caixas escolares das escolas municipais nos seus locais de trabalho, por sua relevância para a melhoria da qualidade vida do trabalhador.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Lei Municipal nº 971/2024, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que dispõe sobre a garantia do vínculo empregatício e a lotação dos representantes sindicais eleitos pelos trabalhadores terceirizados contratados pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados na administração pública municipal, e pelas caixas escolares das escolas municipais nos seus locais de trabalho, por sua relevância para a melhoria da qualidade vida do trabalhador.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação