RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11816/2022
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à
Presidência do Tribunal de Justiça, à Chefia da Polícia Civil, ao
Comando-geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social pedido de providências para que, em conjunto,
promovam a devida articulação interinstitucional a fim de conceber e
estruturar mecanismos de apuração e de monitoramento para os crimes de
ameaça e violência, em particular os cibernéticos, contra a vida das
mulheres que possuem cargos e atuam na política, com vistas a promover
e assegurar a proteção e a integridade física dessas mulheres; e seja
enviado o "link" para acesso ao inteiro teor da 5ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 16 3 2022 com a finalidade de
debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a
perspectiva de gênero e raça, a qual dá fulcro ao presente pedido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à Presidência do Tribunal de Justiça, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, em conjunto, promovam a devida articulação interinstitucional a fim de conceber e estruturar mecanismos de apuração e de monitoramento para os crimes de ameaça e violência, em particular os cibernéticos, contra a vida das mulheres que possuem cargos e atuam na política, com vistas a promover e assegurar a proteção e a integridade física dessas mulheres; e seja enviado o "link" para acesso ao inteiro teor da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 16 3 2022 com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, a qual dá fulcro ao presente pedido.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à Presidência do Tribunal de Justiça, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, em conjunto, promovam a devida articulação interinstitucional a fim de conceber e estruturar mecanismos de apuração e de monitoramento para os crimes de ameaça e violência, em particular os cibernéticos, contra a vida das mulheres que possuem cargos e atuam na política, com vistas a promover e assegurar a proteção e a integridade física dessas mulheres; e seja enviado o "link" para acesso ao inteiro teor da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 16 3 2022 com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, a qual dá fulcro ao presente pedido.
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.