RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11745/2022
Requer seja realizada audiência pública, com a presença dos
secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para
debater o cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais
estabelecidas para o Estado relativas ao 3° quadrimestre de 2020 e aos
1º, 2º e 3º quadrimestres de 2021, conforme determina o parágrafo 4 do
artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para debater o cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado relativas ao 3° quadrimestre de 2020 e aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2021, conforme determina o parágrafo 4 do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública, com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para debater o cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais estabelecidas para o Estado relativas ao 3° quadrimestre de 2020 e aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2021, conforme determina o parágrafo 4 do artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação