RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11720/2022
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara
dos Deputados por, de forma antidemocrática, na contramão da Convenção
nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países
independentes, de que o Brasil é signatário desde 2002, ter colocado
em votação o regime de urgência do Projeto de Lei 191 2020, que
autoriza atividades de mineração em terras indígenas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados por, de forma antidemocrática, na contramão da Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes, de que o Brasil é signatário desde 2002, ter colocado em votação o regime de urgência do Projeto de Lei 191 2020, que autoriza atividades de mineração em terras indígenas.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados por, de forma antidemocrática, na contramão da Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes, de que o Brasil é signatário desde 2002, ter colocado em votação o regime de urgência do Projeto de Lei 191 2020, que autoriza atividades de mineração em terras indígenas.
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.