RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11675/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra -, à Superintendência do
Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, à Coordenadoria de
Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG e ao Ministério Público Federal
- MPF - pedido de providências para a conclusão do processo de
regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Croatá, no
Município de Januária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a conclusão do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Croatá, no Município de Januária.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a conclusão do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Croatá, no Município de Januária.
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.